segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Que venha 2013 salvador!





Salvador está em contagem regressiva, não só para a entrada de um novo ano, como também, para o início de uma nova gestão. As expectativas foram criadas durante a campanha, gerando uma atmosfera que há muito tempo não era observada em nossa cidade.

O orgulho do soteropolitano está ferido, adormecido, mas ainda se mantém vivo. Vários são os problemas da capital baiana, a falta de qualidade na prestação dos serviços municipais, atingem todos. Salvador parou, deixou crescer, perdeu oportunidades, afastou turistas  perdeu o seu brilho. Nas mais diversas faces sociais, Salvador ficou devendo.

É de conhecimento de todos que Salvador sangra financeiramente, temos a pior arrecadação per capita do país. Muitos são os desafios, mas tenho convicção, os soteropolitanos elegeram um prefeito que está preparado para responder de forma assertória as demandas da nossa cidade.

Como disse o prefeito eleito de Salvador: “Depois do primeiro ano a cidade vai ter outra saúde financeira. Hoje o cobertor é curto, precisamos aumentar a arrecadação e cortar gastos com a prefeitura, para gastar mais com o cidadão”, ACM Neto.

Salvador vai voltar a sorrir, escolhemos um prefeito competente, com responsabilidade e dedicação com o povo da sua terra. A eleição de ACM Neto será também uma oportunidade para o soteropolitano e o povo brasileiro, conhecer a agenda do Democratas. As ações de ACM Neto na prefeitura de Salvador, serão exemplos para todo Brasil. Meritocracia, acostume-se com esse conceito.

A hora se aproxima, queremos uma cidade acolhedora e plural. Salvador pode ser diferente, quer ser diferente. Queremos postos de saúde funcionando, escolas em bons estados e com professores motivados em sala de aula, uma cidade limpa, sem buracos, atrativa, segura, ou seja, serviços municipais de qualidade.

O orgulho do nosso povo como disse no inicio desse texto, está adormecido  mas é notável que a cidade já respira outros ares. Nos próximos anos, com muito trabalho e dedicação nosso orgulho será despertado, e com sorriso no rosto afirmaremos: Eu tenho orgulho de ser filho dessa terra, eu tenho orgulho de ser filho de Salvador.

Bruno Alves 
Presidente da Juventude Democratas




domingo, 30 de dezembro de 2012

Entrevista: Neto fala sobre as áreas que terão prioridade no início de sua gestão




Em entrevista ao CORREIO, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, elenca as prioridades para o início de sua gestão e revela que, além das ruas, implantará medidas de choque de ordem também para os servidores públicos da prefeitura

Às vésperas de assumir a prefeitura da capital, ACM Neto (DEM) vive dias movidos a convicções e segredos. Tem certeza de que a população sentirá de imediato a chegada de um novo governo, através de um conjunto de medidas que entrará em vigor já em 2 de janeiro, a maioria delas mantida em sigilo. Em entrevista ao CORREIO, porém, deixou escapar qual o foco para o início de sua gestão: melhorar a qualidade do serviço prestado pela prefeitura ao cidadão, limar o desperdício da máquina pública para aplicar na recuperação financeira da cidade e implantar uma política de endurecimento contra a desordem urbana em Salvador.    

De que forma a população de Salvador vai saber que tem um novo prefeito? 

Acho que, de alguma maneira, a cidade já vem percebendo uma mudança na condução das coisas. As posições que a gente vem adotando, seja no campo político, seja na reforma administrativa,  na escolha dos nomes, deram uma demonstração clara de mudança de postura em relação à condução que foi dada nos últimos anos. Desde o primeiro dia, vamos trabalhar de maneira incansável para organizar a cidade. Tenho evitado prazos, porque, às vezes, você se preocupa com ações imediatas, da chamada ‘perfumaria’, mas que depois não se sustentam. Minha preocupação é tomar medidas que possam reverter o quadro atual de Salvador a médio e longo prazos. Não vou buscar o caminho mais fácil, vou buscar sempre o melhor caminho para resolver problemas da cidade. 

Então, quer dizer que não haverá, a princípio, uma marca de grande visibilidade...

Ah vai! Sobretudo haverá uma sensação clara de mudança de postura na gestão. É a primeira coisa que vamos fazer. No dia 2 de janeiro, vou baixar um conjunto de decretos para disciplinar áreas da prefeitura. Já estamos trabalhando para que, logo no início, a gente comece a melhorar a qualidade dos serviços públicos, a desenvolver projetos, a investir na recuperação da infraestrutura. Desde o primeiro dia, a cidade vai ter a clara percepção da chegada de um novo governo. 

Quais decretos afetam diretamente a vida do cidadão?

Há decretos que vão tratar, por exemplo, dos funcionários da prefeitura. Outros criam grupos de trabalho para implantar, em determinado prazo, as prefeituras-bairro, o bilhete único, a meia- passagem aos domingos.

Há decretos voltados ao chamado choque de ordem, ao ordenamento da cidade? 

Não precisa de decreto para isso. O que há é decisão política e uma determinação dada aos secretários Rosemma Maluf (Ordem Pública) e José Carlos Aleluia (Urbanismo e Transporte) para se cumprir a ordem e a lei. Isso vai ser uma característica dessa gestão. A população vai ver que, a partir de certo momento, vamos começar a rebocar e multar carros estacionados em lugar proibido. Também vamos trabalhar para evitar a sujeira que prolifera em Salvador. Mas é claro que os efeitos não serão vistos a curto prazo. 


Por quê?

Uma coisa a gente já está sentindo: vamos ter que mexer nos brios dos servidores do município. Se você olha para a área de trânsito, percebe que a Transalvador, para dar um exemplo, é um organismo desestimulado, onde as pessoas não têm um bom ambiente de trabalho. Como é que você espera que essas pessoas cumpram seu dever sem que antes exista o restabelecimento do bom ambiente. Vamos ter que trabalhar nisso, em todos os órgãos.

O senhor falou que haverá decretos para o funcionalismo. Eles determinam mudanças no atual regime de trabalho dos servidores, na carga horária?

Não vou ficar antecipando, dia 2 de janeiro vocês vão saber (risos). Mas posso usar como exemplo o caso da Guarda Municipal. Não é possível que ela trabalhe em um regime de 12 por 60 (no qual o servidor cumpre um turno de 12 horas e folga nas 60 horas seguintes). Por isso não se vê a Guarda na rua. Não é possível que se tenha, como hoje, uma quantidade muito grande de professores fora da escola. Lugar de professor é na escola. Lugar de médico é trabalhando na Saúde. Atualmente, há um conjunto de servidores reposicionados fora de seus órgãos, comprometendo a qualidade do serviço público. Mas se, por um lado, vamos cobrar, por outro lado teremos uma política de valorização dos servidores, que virá também nesse conjunto de decretos.

Haverá mudanças no modelo de remuneração para servidores e ocupantes de cargos comissionados? 

Cada coisa a seu passo. Vai ser dado prazo para cada secretaria definir seu planejamento estratégico. Quando isso estiver definido, com metas estabelecidas, vamos fazer um acompanhamento de resultados. Esse trabalho virá acompanhado de uma política de remuneração pela chamada meritocracia. Quem bater metas, ultrapassar resultados previstos, vai ser melhor remunerado.

Do ponto de vista da administração, sabendo de suas restrições orçamentárias, como tocar projetos importantes, como é o caso da organização da orla?
Aposto muito na competência do secretário Mauro Ricardo (Fazenda). No começo, vamos ter que trabalhar com uma política de austeridade, operando com a lógica de gastar menos com a prefeitura para gastar mais com a cidade. Todas as nossas previsões indicam que as medidas mais consistentes só vão surtir efeito a partir de 2014, do ponto de vista da elevação da receita. O que vamos fazer a partir do próximo ano será fruto de duas coisas: economia, ou seja, gastar menos, mas gastar melhor; e criar projetos para buscar apoio do governo federal e linhas de financiamento. 

Por conta do orçamento apertado, existem áreas que terão prioridade de recursos?

A cidade é como um ser vivo, com muitas coisas que estão no mesmo nível de hierarquia. Logo, não vamos começar enfrentando uma só vertente. Mas a prioridade é melhorar os serviços públicos essenciais da prefeitura, especialmente nas áreas mais pobres.

De quais serviços o senhor está falando?
Vamos lá! Posto de saúde que não funciona, a prioridade é colocar para funcionar. Ampliar a limpeza, a presença da Guarda Municipal. O primeiro ano será para arrumar a casa, organizar a gestão, criar condições para que a prefeitura possa ter saúde financeira e, óbvio, melhorar a qualidade dos serviços públicos. Vai ser um ano difícil, mas acho que as pessoas têm consciência de que não será possível resolver as coisas da noite para o dia.    

Metas como a dos postos de saúde, onde é preciso investir, vai dar para colocar em prática logo no início, levando-se em conta a falta de recursos?

Algumas metas e medidas emergenciais vão ter efeito mais imediato; outras vão demorar um pouco para vermos resultados. É mais fácil sentir efeitos rápidos na área de limpeza do que na de trânsito, mas todo o conjunto de ações de emergência será colocado nos primeiros dias. O começo vai ser duro, puxado, para eliminar desperdício, tirar gordura, economizar com o que a prefeitura já arrecada. Esse será o dinheiro para as ações emergenciais.

Já há um horizonte para tirar Salvador do cadastro de inadimplentes?

Foi feito um esforço da Procuradoria do Município junto à Justiça Federal, que foi muito sensível e entendeu que há uma mudança de gestão, um compromisso de regularizar a situação da prefeitura. Com isso, a Justiça abriu condições para que uma série de recursos federais fossem já empenhados para o município. É o caso dos recursos para viabilizar o início da recuperação da orla, no trecho da Barra. 

Recentemente, o senhor se reuniu com o juiz federal Carlos D’Ávila para tratar da questão da orla. Houve avanço?

Primeiro, sinto que há equilíbrio, boa vontade e, mais do que isso, uma posição muito responsável da Justiça. Conversamos com o grupo de pessoas da sociedade que foi criado para dar suporte a uma futura decisão judicial sobre a orla. Determinamos, já para janeiro, uma reunião com a equipe de governo, para que se comece a trabalhar em cima dos pontos que impedem o entendimento entre o município e a Justiça, para liberar a instalação de novos equipamentos na orla. 

A nomeação do diretor de teatro Fernando Guerreiro para a Fundação Gregório de Mattos significa uma mudança no perfil de atuação na área cultural?
A Fundação Gregório de Mattos - com todo respeito que tenho pelas pessoas que trabalham ou já trabalharam lá – não tem condições nem suporte para fazer uma política cultural séria. Assumi na campanha o compromisso de dar muita importância para a cultura. Há quem, de forma equivocada, acha que investir em cultura é gastar dinheiro público. Não é. Isso é investir dinheiro público. Tive a firme decisão de criar uma secretária que pudesse ser a “culpada” tanto por entender o desenvolvimento econômico da cidade quanto por enxergar o turismo e a cultura nos seus aspectos tradicionais e como elemento de crescimento. Fernando é um ícone da cultura, uma pessoa extremamente criativa, com grande capacidade de mobilização. A fundação será outra com a gestão dele. Dei a ele autonomia para conduzir um trabalho transformador e blindado de influência política.

E como será a atuação junto ao setor de entretenimento?
O setor de entretenimento é uma coisa, o setor cultural tradicional é outra, mas na minha opinião, de alguma maneira, devem ser vistos de forma conjunta. Um desafio é fazer com que a cidade tenha uma agenda de eventos o ano inteiro. O que só vai acontecer quando sairmos dos limites do Carnaval. Ele é o maior, mas o calendário de eventos não pode se concentrar apenas de dezembro a fevereiro e não pode ter apenas no Carnaval o seu elemento motor. Haverá uma empresa para cuidar do calendário, que deverá ser a sucessora da Saltur. Queremos que o calendário seja amplo e diversificado, que aproveite a pluralidade e a vocação artística do povo baiano. 

No caso do metrô, o que falta para fechar o acordo com o governo do estado?

As conversas estão avançando bem. Minha expectativa é a de que a gente possa concluir tudo nos três primeiros meses de 2013. Não quero passar muito disso.

Fonte: Correio da Bahia

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Paulo Azi subsitui Aleluia na presidência do Democratas



O deputado estadual Paulo Azi é o novo presidente estadual do Democratas. Ele substitui José Carlos Aleluia, que deixa a presidência do partido, no próximo dia 31, para assumir o comando da secretaria municipal de Urbanismo e Transporte, na gestão do prefeito eleito ACM Neto, a partir do dia primeiro de janeiro.

Em reunião do Diretório Estadual e Comissão Executiva, realizada na tarde desta sexta-feira (21) na sede do Democratas, que contou com a participação do prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo,  e do ex-deputado Jorge Khoury, a escolha de Paulo Azi foi consensual. Depois de eleito vice no lugar do ex-senador ACM Jr, que renunciou ao cargo, ele foi o escolhido para a presidência do partido em lugar de Aleluia.

“Paulo vem fazendo um excelente trabalho na liderança da minoria na Assembleia Legislativa. É um político competente, dedicado e querido. Não houve ressalvas na escolha de seu nome. Não tenho dúvidas que realizará um trabalho ainda melhor para o fortalecimento do partido”, afirmou José Carlos Aleluia.

Paulo Azi, por sua vez, disse que será um grande desafio suceder Aleluia. “É uma missão difícil, mas vou me esforçar para dar continuidade ao fortalecimento do Democratas na Bahia. Nosso partido saiu revigorado das urnas, elegendo os prefeitos das duas maiores cidades do estado, Salvador e Feira de Santana. Elas serão os modelos de gestão pública que vamos mostrar ao povo. Nossa meta é fortalecer e preparar o partido para 2014, sempre em sintonia com os anseios do povo baiano”, disse o novo presidente do Democratas.

Fonte: Imprensa Democratas

Acordo é firmado entre clínicas particulares e equipe de transição de ACM Neto



Hospitais e clínicas particulares que prestam serviço ao SUS, e estão sem receber o pagamento, pediram a redefinição de contrato para a nova gestão municipal, em reunião com a equipe de transição da Secretaria de Saúde. O encontro foi na última quarta-feira (19), no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e por conta disso a possibilidade de paralisação está descartada. 

Na reunião foi lavrado um acordo em que as partes decidiram deixar para a futura gestão municipal a assinatura dos contratos de prestação de serviços de saúde para o SUS, o que irá acontecer a partir de 23 de janeiro do próximo ano. 

A intermediado foi feita pela promotora Rita Tourinho na presença dos diretores do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB). O pedido feito pelas duas entidades decorre de vários impasses no acordo assinado esse ano, entre a atual gestão municipal, que não quitava as faturas alegando não existir contrato firmado. Durante a reunião também foi assegurado aos prestadores o cumprimento do TAC em relação aos prazos estabelecidos para pagamentos.

Em função do resultado da reunião no Ministério Público, os estabelecimentos privados de serviços de saúde da capital baiana decidiram manter o atendimento à população, sendo que alguns deles estão em recesso de fim de ano. O risco da paralisação existia porque as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro estavam em aberto. Mas a prefeitura cumpriu o TAC e efetuou o 
pagamento do primeiro mês, o que a deixa adimplente com os prestadores.

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi a medida adotada pelo Ministério Público Estadual para resolver o impasse entre hospitais e clínicas particulares e a Prefeitura Municipal de Salvador. Assinado no início desse ano, o Termo assegurava o pagamento dos valores devidos às instituições prestadoras de serviços de saúde privadas que estavam credenciadas ao Sistema Único de Saúde. 

Como a alegação principal da Prefeitura era a falta de contratos entre as partes, o TAC obrigava a administração municipal a realizar o chamamento público para a assinatura dos mesmos, assegurando o pagamento às clínicas e hospitais particulares de Salvador.

Fonte: Metro 1

Presidente do STF rejeita pedido de prisão de condenados do mensalão



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira o pedido de prisão dos condenados no mensalão feito na quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição".

Com a decisão, os réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver qualquer chance de recurso no Supremo Tribunal Federal. Para que isso aconteça, a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.

Para Gurgel, isso poderia ficar para 2014. Foi exatamente por este motivo que ele pediu a execução antecipada das condenações. Ele argumentou que a ação penal do mensalão foi analisada em uma "única instância" e, assim, não estaria sujeita a uma "instância revisora".

Também alegou que o acórdão condenatório do Supremo teria o caráter de "definitividade". "Quando exercida em última instância, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde de trânsito em julgado para que sua decisão possa ser considerada definitiva", afirmou.

Outro argumento do procurador-geral para justificar a prisão imediata é de que serão propostos dezenas de recursos, "que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado".

O pedido formal era o seguinte: "que seja dada imediata execução do julgado, nos seus múltiplos aspectos, notadamente (...) no que concerne às penas restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de prisão".

Em sua decisão, no entanto, o presidente do STF diz que, "embora atípicos e excepcionalíssimos", ainda existem recursos que, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado. "O que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal federal em única instância seria definitivo."

Descartada a hipótese de antecipar o cumprimento das penas, Joaquim Barbosa afirma que a única possibilidade de mandá-los para a prisão seria por algum motivo urgente e temporário, como a tentativa de fugir, por exemplo, o que também não vem ao caso neste momento.

"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", argumenta o ministro em sua decisão.

Já em relação ao número excessivo de recursos, Joaquim Barbosa responde que o STF já vem decidindo impor o cumprimento das penas quando verifica propostas sucessivas de recursos "manifestamente protelatórios (...) sob pena de admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o cumprimento da pena a que foi condenado".

Para o ministro, no entanto, não se pode presumir desde já que isso vai acontecer no processo do mensalão. "É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo seu caráter protelatório ou não".

Ao todo, 25 réus foram condenados no processo do mensalão -- 11 em regime fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto, além de dois que tiveram punições substituídas por sanções alternativas, como multa e restrição de direitos.

ASILO NA CÂMARA

Antes de Barbosa rejeitar o pedido, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que poderiam ter sua prisão decretada.

Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite de quarta, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. "Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta."

Diante da possibilidade concreta de as prisões serem decretadas nesta sexta-feira, equipes da Polícia Federal estavam a postos para cumprir a ordem de prisão dos condenados no mensalão.

A Folha apurou que agentes do setor de inteligência da PF já mapeavam a localização dos réus.

Fonte: Folha de S. Paulo

É o consumo, estúpido



A presidente Dilma Rousseff termina o ano com aprovação entre ótimo e bom em 62%, de acordo com pesquisa Datafolha publicada no último domingo. Para o Ibope, em sondagem divulgada na semana passada, chega a 78% o índice de brasileiros que aprovam o jeito de Dilma de governar.

Os números revelam algumas aparentes contradições. Por exemplo, segundo o Datafolha, chega a 52% o índice de brasileiros que consideram a política federal para saúde ruim ou péssima. Já 62% desaprovam a área de segurança pública. Os escândalos de corrupção explodem quase semanalmente.A impressão é a de que um governo muito bem avaliado, quando destrinchado, está péssimo em cada um de seus setores. De fato, pode ser isso.

Na educação, o Brasil fica em 88º lugar no ranking da Unesco de 127 Países. No IDH, patinamos na 84ª colocação entre 187 Países.

A paralisação do PIB é evidente. Devemos crescer apenas 1% este ano, o pior País da América Latina com exceção do Paraguai. Entre os Brics, o lanterna.

Com os maus números daqui, a Inglaterra voltou a ultrapassar o Brasil entre as maiores economias do mundo.

Com relação à infraestrutura, a Confederação Nacional dos Transportes, em estudo divulgado no final de outubro, mostrou que a 29,3% das rodovias brasileiras estão em condições ruins ou péssimas: são mais de 28 mil quilômetros na precariedade. Apenas 37% da malha está em bom estado.

Há o atraso de grandes obras como a ferrovia Transnordestina, a Norte-Sul, e a transposição do rio São Francisco, entre muitas outras. Os prazos já foram estourados e as novas previsões são consideradas fictícias.

No caso da transposição, em particular, a previsão era para ser concluída em março de 2010 e o orçamento total de US$ 4,8 bilhões. Hoje, mais de dois anos e meio após o fim do cronograma, já foram gastos US$ 3,8 bilhões e apenas 40% da obra está pronta. Dos dezesseis lotes licitados, cinco contratos foram rescindidos. O orçamento pulou para R$ 8,2 bilhões.

Segundo a equipe de orçamento do Democratas, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), este ano o governo só liberou para a Transposição R$ 272 milhões dos R$ 1,35 bilhão autorizados (20,2%).

No setor elétrico, os apagões se tornaram uma ameaça constante. O Brasil só não está em processo de racionamento porque a economia não tem crescido de maneira satisfatória.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, as interrupções de fornecimento crescem desde 2006. Nos últimos três anos, os registros ficaram bem acima do limite máximo admitido pelas regras de operação do setor.

Com relação à Copa, a eficiência parecem ter se limitado à construção dos estádios. As obras da chamada mobilidade urbana, como linhas de metrô e novas avenidas mal saíram do papel. Corre o risco de o campeonato acabar sem que a população veja seu cotidiano melhorado pelo legado do Mundial.

A carga tributária, não custa repetir, já está em 35% do PIB. Enquanto isso, o índice de investimentos fica em 18,7% enquanto o mínimo deveria ser de 25%.

Entraves em outros setores como aeroportos, portos, armazéns, ferrovias, burocracia tornam o Brasil um dos piores para se investir no mundo. O mais recente levantamento sobre o tema, o "Doing Business 2013”, divulgado pelo Banco Mundial, coloca o Brasil na 130ª posição entre 185 economias se o critério for a abertura de negócios.

Em outro ranking de competitividade organizado pela Confederação Nacional da Indústria, que compara 14 Países com economia parecida com a brasileira, ficamos em penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina.

Com tantos problemas sérios fica a questão: como pode o governo ser tão popular?

Uma das respostas está, sem dúvida, nas taxas de desemprego, uma das mais baixas em todos os tempos, 5,3%, quase o equivalente ao pleno emprego.

Os dados do consumo são também bastante impressionantes. Desde o início do governo Lula, brasileiros de todas as unidades da federação mais do que dobraram seu poder de compra. O índice preciso é de 113% em todo território nacional, segundo o IBGE. E essa ascensão tem superado crises internacionais e baixos números do PIB.

Por exemplo, de acordo com o IBGE, apenas nos últimos 12 meses, o valor em compras feitas por brasileiros nas redes varejistas cresceu 7,6%. O índice continua em ritmo de crescimento chinês. No quesito mais sensível à popularidade, o bolso, o governo não tem deixado a crise chegar à população.

O governo tem aproveitado toda a maré internacional direcionada à compra de produtos primários que temos costume de vender, como minério de ferro e soja, para arrecadar como nunca, aumentar orçamentos de transferência direta, subir o salário mínimo de maneira real, e distribuir crédito à população. Com tantos novos produtos em casa (supérfluos ou não), difícil considerar um governo ruim.

Mesmo com as evidentes dificuldades estruturais e a inoperância do Estado, a elevação de renda permitiu ao Brasil ser o País onde houve mais avanços sociais entre 2006 e 2011, de acordo com estudo da Consultoria Internacional Boston Consulting Group.

Mas, como se pode perceber, apesar dos avanços sociais, o governo tem deixado de lado as ações que podem fazer o Brasil andar com as próprias pernas, sem utilizar a conjuntura como muleta. Na linguagem popular, pode estar matando a galinha dos ovos de ouros ao manter uma ascensão social insustentável sem reformas. Conquistas não estruturais como a renda e o emprego podem acabar de um dia para outro e teremos um País com más condições para a economia se desenvolver sozinha.

Como partido da oposição, o Democratas reconhece os avanços, mas considera um dever alertar para os riscos. O Brasil precisa superar seus principais entraves para garantir o desenvolvimento efetivo da população, sem depender de fenômenos que podem ser passageiros.

Fonte: Imprensa Democratas

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Eleitos em Salvador serão diplomados na terça-feira no TRE-BA



O Auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será palco da última etapa do processo eleitoral, às 17h de terça-feira (18). O ato da diplomação irá habilitar os eleitos para o exercício dos cargos de prefeito e vereadores em Salvador. Nas cidades do interior, os cartórios têm até o dia 19, último dia antes do recesso natalino, para realizar a diplomação. Em Salvador, o evento iniciará com a diplomação do prefeito eleito ACM Neto, feita pela Desembargadora Sara Silva de Brito, Presidente do TRE-BA. Em seguida, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recentemente empossada como Vice-Presidente do TRE-BA, diplomará a Vice-Prefeita Célia Sacramento. O vereador mais votado será o terceiro a ser diplomado na noite, recebendo o diploma das mãos da Juíza Angela Bacellar Batista, titular da 18ª Zona Eleitoral. Em seguida, serão diplomados os outros 42 vereadores mais votados do município soteropolitano e os 16 primeiros suplentes, sendo um de cada coligação ou partido. A solenidade é organizada pela Assessoria de Cerimonial do TRE (ASSECE).

Fonte: Política Livre

Supremo decide pela perda de mandatos de condenados no mensalão



Com potencial para abrir uma crise com a Câmara, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por 5 votos a 4, determinou nesta segunda-feira (10) a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.

A definição ocorreu com o voto do ministro Celso de Mello afirmando que a decisão terá que ser cumprida pela Câmara. "Não se pode minimizar o papel institucional do Supremo", disse.

Isso, no entanto, deve ocorrer apenas quando não houver mais chance de recursos contra a condenação estabelecida pelo Supremo. A medida tem efeito para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já manifestou que em sua avaliação a Constituição prevê que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária a isso representaria uma afronta à autonomia do Congresso. Para ele, a decisão do STF geraria um "impasse sem precedentes na história recente da política nacional".

A maioria dos ministros entendeu que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato.

Com isso, a perda é atribuição do Supremo e cabe à Câmara apenas formalizar a medida.

Essa linha foi defendida pelos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Para Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia deveria ser aplicado o artigo 55 da Constituição que determina que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".

Na avaliação desses ministros, a cassação é da Câmara a, pois se trata de um juízo político. Eles entendem que a suspensão dos direitos políticos dos três deputados, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles disputem a reeleição.

A questão foi definida com o voto proferido hoje pelo ministro Celso de Mello, que nas últimas duas sessões ficou afastado do tribunal por uma forte gripe. O ministro chegou a ser internado por dois dias com suspeita de pneumonia, mas, após exames, doença foi descartada.

Para o ministro, é incompatível que uma pessoa condenada tenha mandato parlamentar. "Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujo os direitos políticos estejam suspensos", disse. "Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar", completou.
Segundo Celso de Mello, em condenação superior a quatro anos ou em casos de crime contra a administração pública o Judiciário pode decretar automaticamente a perda do mandato.

"A interpretação proposta afirma que, nos casos mencionados de improbidade administrativa contida no tipo penal e em condenação superior a quatro anos, a suspensão dos direitos políticos poderá ser decretada pelo Judiciário, por outro lado, permanece às casas legislativas o poder de decidir sobre cassação em diversos outros casos, especialmente em condenações penais menores que quatro anos", disse.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre uma eventual punição à Câmara caso não cumpra a determinação do Supremo.

O ministro aproveitou seu voto para criticar, sem citar o nome do presidente da Câmara, descumprimento de decisões do Supremo. Ele criticou corporativismo. "Equivocado espírito de solidariedade não põem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada. As partes interessadas sempre poderão valer-se dos recursos processuais.

Para ele, a ameaça de descumprir um entendimento do STF é inadmissível e parte de quem demonstra "não possuir o necessário senso de institucionalidade".

"A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", disse.

Com a voz rouca, Celso de Mello disse que o Supremo ainda não tinha precedente sobre perda de mandato, que classificou de "verdadeiro litígio constitucional".

A fala é uma resposta indireta às críticas de advogados de réus do mensalão de que teria mudado radicalmente de posição já que em 1995, quando a corte discutiu a cassação de um vereador, ele votou no sentido de que o parlamentar só poderia ter o mandato cassado "por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa".

VOTOS

Segundo Rosa Weber, um parlamentar não pode perder o mandato por decisão de outro poder, já que foi eleito pela soberania popular.

"Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais. Mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa".

A ministra disse que "tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu".

A tese de Rosa Weber não prevaleceu. "Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a liberdade. Nós temos um deputado preso em trânsito em julgado. Veja que tamanha incongruência", disse Gilmar Mendes. "Como alguém condenado a cumprir pena em regime fechado continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos".

Em seu voto, Barbosa disse que era preciso levar em conta " a gravidade deste caso". "O nosso papel é de guardião da Constituição, nosso papel é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao congresso nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 14 anos possa exercer o mandato parlamentar", afirmou.

Revisor, Lewandowski já questionou em outras sessões entendimento da maioria. "Não estamos acima de outros poderes..Em nenhuma hipótese o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato", afirmou.

CONDENAÇÕES

Acusado de receber R$50 mil para beneficiar as empresas do empresário Marcos Valério em uma licitação na Câmara, o petista foi condenado a penas que somadas chegam a 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Ele foi punido por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Como a pena é superior a oito anos, ele terá que cumprir a punição inicialmente em regime fechado.

Por dois crimes no mensalão, Costa Neto foi punido com 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1 milhão. Ele foi punido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Henry recebeu penas que totalizam de 7 anos e 2 meses, mais multa de R$ 932 mil.

Costa Neto e Henry, pelo Código Penal, terão que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

Réus condenados a penas entre 4 e 8 anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas.

A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e vivem lotados. Na prática, muitos réus acabam ficando soltos, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente.

Fonte: Folha de S. Paulo