O mais
novo “pacote de bondades” da presidente Dilma Rousseff para socorrer a
indústria nacional, apresentado na última quarta-feira como a 2ª etapa do
programa Brasil Maior, deixou muito a desejar. Trata-se mais uma
vez de medidas paliativas, pontuais, sem qualquer novidade relevante para o
fortalecimento da produção nacional.
As
políticas incluídas no pacote, muitas delas já testadas em outras
circunstâncias, como desonerações setoriais, medidas para facilitar o crédito e
ações de defesa comercial, configuram um conjunto de ações maquiadas, marcadas
pelo improviso. No geral, falta ambição às medidas do governo federal.
A
desoneração da folha de pagamento, tal como apresentada, é quase uma piada. O
governo ampliou de quatro para 15 o número de segmentos da economia agraciados
com o suposto estímulo, gerando um alívio tributário de R$ 3,1 bilhões. Mas,
quantitativamente, esse valor representa somente um dia de arrecadação federal.
Inócuo!
No
entanto, para compensar a perda de receitas, o governo anunciou incentivos com
uma mão para preservar a arrecadação com a outra. O governo aumentará o PIS/COFINS
sobre produtos importados, além de elevar os impostos que incidem sobre as
chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes).
Vale
perguntar: é correto o Estado selecionar, arbitrariamente, os setores que vão
ser agraciados com benefícios fiscais, enquanto outros terão impostos
aumentados para pagar parte da conta?
Em relação
a sobretaxa à importação, até quando o Estado ordenará o que os consumidores
poderão ou não consumir? Isso é totalmente diferente da economia social de
mercado defendida pelo Democratas, em que triunfam as empresas/produtos que
melhor atendem os desejos dos consumidores.
As
vantagens do livre comércio em relação ao protecionismo.
Do total
de R$ 60,4 bilhões de estímulos apresentados pelo pacote, o Tesouro Nacional
fará um aporte de R$ 45 bilhões no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o que deve reduzir a taxa de juros.
Desde
2009, na época da crise global, o Tesouro (leia-se "os impostos pagos
pelos brasileiros") engordou os cofres do BNDES, muitas vezes de maneira
obscura, com cerca de R$ 285 bilhões de reais.
“Dotar
o BNDES de um orçamento paralelo de R$ 280 bilhões, em pouco mais de três anos,
à custa do Tesouro é um equívoco dos governos petistas. A dívida bruta cresce,
engrossada por subsídios a grandes empresas. Na verdade, o governo cria
dinheiro que não existe para seus pacotes”, assegura o editorial doValor da
última quinta-feira:
O governo
brasileiro parece um adolescente irresponsável, acreditando que a fase adulta
nunca chegará. Como em economia “não existe almoço grátis”, alguém terá que
pagar a conta da expansão desenfreada do crédito público, alimentada agora com
a redução dos juros na marra. No final, como sempre, o consumidor será
penalizado!
A verdade
é que, enquanto o governo só se preocupa em promover medidas de expansão de
crédito, a indústria definha a cada dia. Segundo o IBGE, o setor industrial
acumulou perda de 3,4% nos dois primeiros meses de 2012.
Para
empresários do setor industrial, o governo tem muito a fazer. - “Esse
pacote não difere dos anteriores, sempre lançados com estardalhaço, mas que não
ajudaram em nada a indústria nos últimos anos", resume o economista
Sergio Vale, da consultoria MB Associados, na revista VEJA desta
semana.
Esse é o
sexto pacote de incentivos à indústria desde o final de 2008. Seus
instrumentos, porém, apresentam tímidos e limitados benefícios diante das
condições macroeconômicas hostis que a indústria se defronta, como as
deficiências embutidas no “custo Brasil”, cujo enfrentamento a administração
petista insiste em protelar.
Entre os
países considerados emergentes, o Brasil é o lugar mais caro para se fazer
negócios, informou o jornal “O GLOBO” da última sexta-feira.
Aqui, o
peso do Estado perdulário impõe dificuldades homéricas à economia. O industrial
brasileiro tem que lidar com uma pesada carga tributária, além de uma
legislação trabalhista enfadonha, que foge ao racional em qualquer país
desenvolvido.
A
burocracia é asfixiante e tem piorado com o aparelhamento do Estado pelo
governo do PT. A falta de investimentos em infraestrutura (que o PAC está a nos
luz de resolver) dificulta a operação da logística, gerando deficiências em
setores como comunicação, energia e mão de obra qualificada.
A política
econômica no governo Lula-Dilma, infelizmente, tem atendido a conveniências de
curto prazo, quando deveria ter uma meta muito clara de onde quer chegar;
amplia medidas protecionistas quando deveria implementar reformas amplas para
encarar os obstáculos ao crescimento; concede favores quando
deveria melhorar o ambiente de negócios. Agora, paga-se o
preço da incompetência!
Fonte: Imprensa Democratas
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