quinta-feira, 19 de abril de 2012

Ataque à propriedade privada na Argentina




Há muitas coisas negativas que podem ser ditas sobre o atual governo brasileiro: descontrole administrativo, clientelismo, estímulo ao fisiologismo, aumento desenfreado dos gastos, entre outras mazelas.

Mas fora uma ou outra tentação autoritária, como a vontade de reestatizar a mineradora Vale, o governo petista tem feito valer acordos e contratos. Por exemplo, honrou todos os seus compromissos com o antes amaldiçoado Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas a escalada do desrespeito às leis tem assombrado países vizinhos como a Venezuela, a Bolívia e, mais recentemente, a Argentina.

Sem ter como enfrentar uma crise inflacionária e de desabastecimento que se avizinha, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, interviu na petrolífera espanhola Repsol-YPF. Por meio de um projeto de lei, o governo expropriou 51% da empresa.

A medida surpreendeu os executivos da YPF, que tiveram que abandonar suas salas na tarde de ontem para dar lugar aos burocratas do governo.

Transmitida em rede nacional de TV, a medida teve como mote slogans ideológicos como “soberania popular”, entre outros. O anúncio da nacionalização foi várias vezes interrompido por ovações da plateia, formada por integrantes do Partido Justicialista, nome oficial do peronismo.  

Para justificar a iniciativa, a presidente afirmou que a empresa espanhola não cumpria as metas de produção e por isso foi punida. Em resposta, a companhia alega que era impossível manter uma política de expansão quando o preço dos combustíveis está congelado em valores abaixo aos de mercado.
Não por acaso, essa é a política que o governo brasileiro impõe à Petrobras: vender gasolina ao mercado mais barato do que compra no exterior. Por isso, a queda constante das ações da estatal brasileira e prejuízo para os acionistas.

Kirchner também criticou a empresa por não “reinvestir os lucros nas necessidades do país”. Belas palavras para uma atitude autoritária. “Só as ditaduras determinam o que uma empresa pode ou não pode fazer com seus lucros”, afirmou o colunista do Estadão, Celso Ming.

Mas o que levou a presidente a tomar essa decisão? De acordo com alguns analistas, a política clientelista de distribuição de recursos está se esgotando e não restam ao governo outras iniciativas além de lançar mão de ativos particulares como forma de se apoderar de mais recursos.

Em 2009, o governo argentino já havia estatizado os fundos de pensão, avaliados em US$ 30 bilhões.

A presidente ainda precisou tomar medidas populistas para tentar atenuar a já visível piora na qualidade de vida da população. Estima-se que a inflação na Argentina chegou a 24% ao ano. Já o desemprego aproxima-se dos 20%.  Kirchner também tentou empolgar a comunidade internacional com uma campanha para recuperar as ilhas Malvinas dos ingleses, fracassou. Agora ataca a empresa espanhola.

A expropriação foi antecipada por ataques à empresa cometidos pelos movimentos ditos “sociais” que, como no Brasil, são da linha auxiliar ao governo.

De acordo com o porta-voz de Comércio da União Europeia, “Uma tomada de controle forçada por parte do governo argentino é um sinal muito negativo para os investidores nacionais ou internacionais”. Já o governo espanhol anunciou retaliação.

Ou seja, passada a euforia populista, a Argentina deve contar com menos investimentos em seu território.  Toda a  patotada foi uma vitória de Pirro.

A empresa espanhola agora exige uma indenização de US$ 10 bilhões.

Um dos princípios do Democratas é o respeito à propriedade privada. Essa garantia faz o investidor acreditar nos países em que escolhe para tocar seus empreendimentos e gerar empregos. Com o respeito aos contratos, ganham a população, as empresas e mesmo o governo, por meio da arrecadação de impostos.

Fonte: Imprensa Democratas

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